TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – ESPECÍFICO PARA ASSINATURA DO TIM CLOUD GAMING BY AWG PELOS CLIENTES TIM

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) são aplicáveis aos clientes da TIM S.A. (“Cliente” ou “Usuário”), empresa inscrita no CNPJ nº 02.421.421/0231-62, denominada simplesmente TIM que contratarem o serviço “TIM CLOUD GAMING BY AWG” (“Serviço”). O Serviço é realizado em parceria entre a TIM e a JOKER MOBILE BH DO BRASIL SOFTWARE LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 28.257.974/0001-74 (“JOKER”), nos termos do instrumento particular firmado entre as partes (“Contrato”). Para fins deste Termos de Uso, TIM e JOKER serão referidas, em conjunto, simplesmente como “Empresas”.

O acesso e início da utilização do Serviço pelo Cliente implica na aceitação do Termos de Uso publicado pelas Empresas no momento do acesso e/ou uso da plataforma. O Cliente será responsável por danos de qualquer tipo que as Empresas e seus associados possam sofrer direta ou indiretamente como resultado de qualquer violação destes Termos de Uso e das regulamentações aplicáveis.

1. USUÁRIOS

O acesso e/ou uso da plataforma TIM CLOUD GAMING BY AWG dá a condição de “Usuário” à pessoa que aceita, a partir de tal acesso e/ou uso, os Termos de Uso aqui refletidos. O Usuário deve ter mais de 18 anos e, se for menor de idade, deve ter o consentimento específico dado por um dos pais ou representante legal, com o objetivo de jogar o TIM CLOUD GAMING BY AWG.

Por favor, faça uso responsável e consciente do tempo que você passa jogando o TIM CLOUD GAMING BY AWG.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

TIM CLOUD GAMING BY AWG é uma plataforma por meio da qual as Empresas oferecem uma experiência premium aos Clientes e permite que os Usuários joguem centenas de jogos em quase todos os dispositivos capazes de reproduzir um vídeo.

Ao contratar o Serviço, serão aplicáveis os preços e condições estabelecidas neste Termo de Uso. A sua assinatura será renovada, a cada mês, de forma automática. Caso seja um cliente de planos predeterminados pela TIM, o serviço poderá estar incluído no valor do seu plano.

Para clientes com a assinatura avulsa, ou seja, quando o serviço não está incluído no valor do seu plano, que desejem cancelar a assinatura do Serviço, o Cliente deverá enviar uma mensagem SMS para a TIM com a palavra SAIR para o número “1010”.

3. VALOR DO SERVIÇO

Ao contratar o Serviço, a cobrança pela assinatura será automática e realizada: (a) na sua fatura, como Cliente da TIM, quando tiver uma conta de celular pós-pago, ou (b) mediante desconto de créditos do Cliente, quando tiver uma conta de celular pré-pago ou controle. O serviço avulso custa, promocionalmente, R$39,90 por mês, com renovação automática.

No caso de planos em que o serviço já venha incluído no pacote core da oferta, o valor do serviço já está incluso no valor final do plano contratado e constará descrito em sua fatura.

Os valores serão devidos pelo Cliente automaticamente após a assinatura dos Serviços, independentemente de o Cliente se cadastrar na plataforma TIM CLOUD GAMING BY AWG e jogar os jogos.

4. CONTRATAÇÃO E CANCELAMENTO

Para contratar o Serviço avulso, o Cliente deve enviar uma mensagem SMS do seu TIM Móvel com a palavra “GAME” (assinatura mensal) para o número “1010”. Em seguida, o Cliente receberá uma mensagem para confirmar a assinatura e deverá responder à mensagem com a palavra SIM.

O Cliente não poderá contratar o Serviço se possuir débito (valor vencido e não pago) junto à TIM no momento da contratação do Serviço.

A contração do Serviço será realizada por meio do dispositivo móvel atrelado à linha TIM. Sendo de total responsabilidade do Cliente a contratação através de sua linha de telefone móvel TIM, estando claro que as Empresas não se responsabilizam e/ou realizam qualquer confirmação da identidade daquele que está em posse do dispositivo móvel da TIM e realiza a solicitação da assinatura do Serviço.

Para cancelar a assinatura do Serviço, o Cliente que tem o serviço avulso deverá enviar uma mensagem SMS à TIM com a palavra SAIR para o número “1010”. No caso de clientes que tenham o serviço incluído no core do plano, o valor já está incluído na oferta e o serviço só pode ser cancelado caso ele cancele o plano.

Se, por qualquer motivo, o Cliente cancelar seu contrato com a TIM (“Contrato TIM”) ou a assinatura deste Serviço durante o prazo de vigência do Contrato TIM, o acesso ao mesmo será suspenso imediatamente e o Cliente não terá direito à devolução e/ou restituição dos valores já efetivamente pagos pelo Serviço.

A JOKER reserva-se o direito de cancelar o acesso de um Usuário ao TIM CLOUD GAMING BY AWG, bem como todo ou parte do conteúdo fornecido através dele, a qualquer momento e sem aviso prévio, por razões técnicas, falhas de segurança, falhas de manutenção ou energia ou qualquer outra causa razoável. Independentemente disso, a JOKER e TIM atuarão com os melhores esforços para comunicar os Usuários com 30 (trinta) dias de antecedência de tal cancelamento.

5. INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELOS USUÁRIOS TIM CLOUD GAMING BY AWG:

Para utilizar o Serviço, os Usuários devem criar uma conta e fazer login no TIM CLOUD GAMING BY AWG, por meio do fornecimento de informações de registro pessoal (incluindo número de telefone, e-mail e senha). Para obter mais informações, visite a Política de Privacidade da JOKER.

O Usuário concorda que a JOKER pode usar tecnologia e serviços integrados para permitir que essas informações sejam usadas para realizar análises estatísticas de acessos, usos e visualizações do TIM CLOUD GAMING BY AWG.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL DO TIM CLOUD GAMING BY AWG:

O aplicativo TIM CLOUD GAMING BY AWG concede aos seus Usuários uma licença não exclusiva e intransferível (doravante, a "Licença") para usar a plataforma TIM CLOUD GAMING BY AWG contendo os jogos lá inseridos pela JOKER no âmbito dos Serviços contratados com a TIM.

Direitos autorais. A JOKER é dona do nome comercial, direitos autorais e direitos de distribuição da plataforma do TIM CLOUD GAMING BY AWG. Os direitos autorais incluem o "look and feel" do software da JOKER. Estes Termos de Uso contém uma licença aos Usuários para usar o TIM CLOUD GAMING BY AWG e a plataforma da JOKER e não implica em qualquer transferência de propriedade de seus direitos.

Nesse sentido, a JOKER por si só ou como cessionária, é proprietária de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial da plataforma do TIM CLOUD GAMING BY AWG, bem como a aparência, estilo do software e os elementos nele contidos (por exemplo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais usados, programas de computador necessários para seu funcionamento, acesso e uso etc.), de propriedade da JOKER, seus associados ou licenciadores. De acordo com as disposições da Lei de Direitos Autorais, é expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo seu método de disponibilização, de todo ou parte do conteúdo, para fins comerciais, de qualquer forma e por qualquer meio técnico, sem a autorização da JOKER ou de terceiros proprietários.

A JOKER não é titular dos direitos de propriedade intelectual dos jogos contidos na plataforma do TIM CLOUD GAMING BY AWG, ficando tais diretos reservados aos seus respectivos desenvolvedores. O Usuário concorda em respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial de propriedade da JOKER e dos proprietários dos jogos. Exceto pelos direitos expressamente concedidos pela Licença, a JOKER não concede qualquer tipo de licença ou permissão de uso de seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou qualquer outra propriedade ou direito associado ao TIM CLOUD GAMING BY AWG.

O Usuário não pode alterar, desconstruir, desmontar ou descompilar a plataforma TIM CLOUD GAMING BY AWG, que inclui o uso de qualquer tecnologia atual ou futura, e deve abster-se de excluir, alterar, evadir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que tenha sido instalado no aplicativo TIM CLOUD GAMING BY AWG. O não cumprimento de qualquer um dos termos e condições da Licença será interpretado como uma violação destes Termos de Uso e sujeitará o Usuário às penalidades na forma da lei e às demais penalidades contratuais assumidas com a TIM.

Aplicativos e dispositivos de terceiros. Os Serviços estão integrados ou podem, de qualquer outra forma, interagir com conteúdo(s) de terceiros. O Usuário está ciente e de acordo que, em razão de os jogos serem de propriedade de terceiros, sem possibilidade de qualquer tipo de alteração e/ou edição à sua forma original, a TIM e a JOKER não se responsabilizam por eventual e qualquer conteúdo dos jogos. Os terceiros aqui mencionados podem ter seus próprios termos e condições de uso e políticas de privacidade e o uso dos seus conteúdos será regido pela legislação aplicável e estará sujeito a tais termos e condições e políticas de privacidade. O Usuário entende e aceita que TIM e a JOKER não têm ingerência, nem são responsáveis pelos comportamentos, recursos ou conteúdo de terceiros ou sobre qualquer relacionamento que o Usuário possa firmar com o(s) provedor(es) de qualquer um desses terceiros. A TIM e a JOKER, da mesma forma, não garantem a compatibilidade ou compatibilidade contínua dos conteúdos dos terceiros com o Serviço.

Duração da Licença. A validade desta Licença começa com a aceitação expressa, pelo Usuário, destes Termos de Uso, mediante cadastro na plataforma TIM CLOUD GAMING BY AWG e poderá ser restringida, suspensa e/ou rescindida pela JOKER e/ou pela TIM, a seu próprio critério, total ou parcialmente, a qualquer momento e por qualquer razão e sem aviso prévio ou responsabilidade, ou cancelada pelo Usuário conforme estes Termos de Uso.

7. USO DA PLATAFORMA TIM CLOUD GAMING BY AWG

O Usuário se compromete a fazer um uso diligente e responsável da plataforma TIM CLOUD GAMING BY AWG e não causar nenhum dano aos sistemas físicos e lógicos da JOKER, à JOKER, seus fornecedores ou terceiros, para introduzir ou espalhar vírus de computador ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar os danos acima mencionados.

O Usuário não tem permissão, nem concederá permissão a terceiros (com exceções impostas pelas leis locais), para: (i) obter ou tentar obter acesso não autorizado à conta do TIM CLOUD GAMING BY AWG; (ii) usar a conta do TIM CLOUD GAMING BY AWG de forma ilícita, para fins ilegais ou de qualquer outra forma que não respeite estes Termos de Uso ou; (iii) vender, alugar, distribuir, transferir, sublicenciar, reproduzir, duplicar, copiar, usar para fins comerciais ou de qualquer forma explorar comercialmente a conta do TIM CLOUD GAMING BY AWG.

8. TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA

Alterações nos Serviços e na plataforma TIM CLOUD GAMING BY AWG: de tempos em tempos, independentemente de notificação ao Usuário, as Empresas poderão fazer alterações nos Serviços e/ou na plataforma TIM CLOUD GAMING BY AWG por razões legítimas, tais como para melhorar as funções ou recursos existentes ou adicionar novas funções ou recursos, implementar avanços científicos e tecnológicos e ajustes técnicos razoáveis aos Serviços e na plataforma TIM CLOUD GAMING BY AWG, garantir a operação ou segurança dos Serviços e na plataforma TIM CLOUD GAMING BY AWG e por razões legais ou regulatórias.

Uso da plataforma TIM CLOUD GAMING BY AWG: abaixo o Usuário encontrará informações sobre as diferentes opções para desfrutar dos jogos disponíveis no TIM CLOUD GAMING BY AWG:

Pagamento: o Usuário somente poderá assinar o serviço diretamente pela TIM, de acordo com a elegibilidade definida pela operadora. Caso o usuário seja elegível para contratação, ele poderá assinar o TIM CLOUD GAMING BY AWG, de acordo com as definições da TIM. O usuário pode consultar os planos disponíveis no site da TIM, acessando: www.tim.com.br/para-voce/servicos-tim/tim-cloud-gaming

Renovação do Pagamento: A assinatura mensal será renovada automaticamente, a menos que o Usuário cancele a Assinatura, no caso da contratação do serviço avulso.

Fica facultado à TIM e à Joker reverem as condições e valores destes Termos de Uso, bem como suspender ou cancelar o Serviço ou a TIM CLOUD GAMING BY AWG, nos termos descritos neste Termos de Uso.

9. PROTEÇÃO DE DADOS

A JOKER cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 (“LGPD”) e outras regulamentações aplicáveis, inclusive que entrarem em vigor no decorrer da existência e vigência desses serviços, bem como garante o uso e o processamento dos dados de maneiras corretas. Portanto, no momento em que o Usuário acessar, pela primeira vez, e se cadastrar na plataforma TIM CLOUD GAMING BY AWG, deverá aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade da JOKER, que informa, entre outros aspectos no que tange a privacidade e proteção de dados, sobre a forma do tratamento dos dados pessoais do Usuário pela JOKER.

Caso haja alterações sobre a forma de tratamento dos dados pessoais do Usuário, o Usuário será comunicado pela JOKER e novo aceite será coletado. Para obter mais informações, visite a Política de Privacidade da JOKER, bem como a Política de Privacidade da TIM.

Caso o Usuário deseje atualizar seus dados, solicitar a eliminação de dados, revogação de consentimento, ou outra alteração, nos termos da lei vigente, este deverá enviar e-mail para o seguinte endereço: privacy@timcloudgaming.com.

A JOKER pode usar os dados pessoais para enviar ou fazer comunicações comerciais ou promocionais para Usuários do TIM CLOUD GAMING BY AWG que deram seu consentimento prévio e expresso para tanto, ao aceitar esse Termo, conforme item 11 abaixo.

10. GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

O Usuário deve usar o TIM CLOUD GAMING BY AWG de acordo com estes Termos de Uso. A JOKER e a TIM não serão responsáveis por danos derivados do uso ilícito, indevido, incorreto do TIM CLOUD GAMING BY AWG pelo Usuário, ou quaisquer terceiros.

A JOKER garante que a Licença para usar a plataforma TIM CLOUD GAMING BY AWG não viola nenhum direito de terceiro, contrato anterior ou legislação vigente.

A JOKER e a TIM não garantem, nem se responsabilizam pela integridade, disponibilidade, continuidade ou funcionamento ininterrupto dos jogos inseridos na plataforma, tendo em vista que estes são de propriedade de terceiros (Conteúdo de Terceiros) portanto, o uso do TIM CLOUD GAMING BY AWG é feito por conta do Usuário. Os jogos inseridos na plataforma TIM CLOUD GAMING BY AWG são disponibilizados ao Usuário no estado em que se encontram ("as is"), assumindo o Usuário os riscos e responsabilidades pelo seu uso. A JOKER e a TIM não garantem que o acesso ou uso dos jogos pelo Usuário ou quaisquer terceiros seja ininterrupto ou livre de erros, ou que atenda a quaisquer critérios específicos de desempenho ou qualidade. A JOKER é responsável perante a TIM pela integridade, disponibilidade, continuidade e funcionamento da plataforma TIM CLOUD GAMING BY AWG.

Da mesma forma, a JOKER e a TIM não assumem qualquer responsabilidade em caso de circunstância imprevisível ou força maior, portanto não são responsáveis por qualquer causa que esteja fora do controle razoável, incluindo, mas não se limitando à existência de vírus e/ou interferência de terceiros.

Exceto pelas responsabilidades estabelecidas nas regras de defesa do consumidor e única e exclusivamente em relação à disponibilização da plataforma TIM CLOUD GAMING BY AWG, o Usuário declara e reconhece que a JOKER e a TIM estão livres e isentas de qualquer responsabilidade pelos jogos e seus conteúdos, bem como pelo suporte e atendimento em qualquer nível ao Usuário por eventual indisponibilidade, de qualquer natureza, dos jogos ou conteúdo.

Resta claro para o Usuário que a JOKER é a responsável pela disponibilização da plataforma TIM CLOUD GAMING BY AWG, sendo certo que os jogos lá inseridos são conteúdos de terceiros, conforme mencionado acima, isentando a JOKER e a TIM de qualquer responsabilidade nesse sentido pelos jogos e seus conteúdos. Qualquer questionamento, dúvida, crítica ou solicitação a respeito dos jogos ou seus conteúdos deverá ser endereçado e tratado diretamente entre o Usuário e seus respectivos desenvolvedores, através dos canais de suporte disponíveis de cada desenvolvedor. O Usuário está ciente e de acordo, ainda, que a JOKER não é responsável pela comercialização, publicidade e suporte ao Cliente relacionado ao TIM CLOUD GAMING BY AWG.

Resta claro para o Usuário, ainda, que a TIM se responsabiliza pela comercialização, promoção e suporte relacionado ao TIM CLOUD GAMING BY AWG, sem atrair para si qualquer responsabilidade inerente ao funcionamento da plataforma, bem como quanto aos jogos e respectivos conteúdos lá inseridos pela JOKER.

A JOKER e a TIM não são responsáveis perante o Usuário ou quaisquer terceiros por qualquer interrupção dos Serviços, atrasos, erros, falhas e defeitos, em geral, ou qualquer outro problema decorrente de causas que (i) não sejam diretamente relacionadas à disponibilidade da plataforma TIM CLOUD GAMING BY AWG; e/ou (ii) estejam fora do controle razoável da JOKER ou da TIM, incluindo, mas não se limitando a ações ou omissões de terceiros, operadores ou empresas de serviços; e/ou (iii) decorram de má conduta intencional, culposa ou por negligência dos Usuários ou terceiros; e/ou (iv) decorram de caso fortuito ou força maior. O caso fortuito ou força maior são definidos como todos os eventos que vão além do controle razoável da JOKER ou da TIM, tais como: atos do governo, incluindo, mas não se limitando a atos ou omissões de autoridades públicas; falha, interrupção, indisponibilidade ou outra dificuldade de acesso a redes de terceiros; desastres naturais, tais como apagões, tempestades, furacões, raios etc.; ataques cibernéticos ou de hackers ou outros terceiros à segurança ou integridade do sistema; guerras, revoluções etc.

Apesar de adotar todas as medidas tecnológicas necessárias preventivas, a JOKER não pode garantir a ausência de vírus, invasões, ataques cibernéticos maliciosos, ou ainda a presença de outros elementos nocivos nos jogos e conteúdos disponibilizados na plataforma TIM CLOUD GAMING BY AWG que possam causar alterações nos sistemas de computador, bem como em documentos ou outros sistemas armazenados no TIM CLOUD GAMING BY AWG. Por essa razão, a JOKER fica isenta de toda e qualquer responsabilidade por danos de qualquer tipo que possam resultar de tais eventos.

O Usuário está ciente e de acordo que a JOKER e a TIM estão totalmente livres e isentas de qualquer obrigação, ônus e/ou responsabilidade (i) pelos jogos e seus conteúdos disponíveis no TIM CLOUD GAMING BY AWG, e/ou (ii) pela publicidade, marketing, promoção, disponibilização distribuição, comercialização, reprodução e/ou interação dos jogos e seus conteúdos aos Usuários, e/ou (iii) pela integração e quaisquer serviços prestados pela empresa integradora ou a eles relacionados, e/ou (iv) por qualquer tipo de contato, suporte, responsabilidade ou relacionamento com os Usuários que não sejam estritamente relacionados à disponibilidade da TIM CLOUD GAMING BY AWG, e/ou (v) por quaisquer consequências decorrentes de obrigações que não estejam expressamente previstas nestes Termos de Uso.

Da mesma forma, em decorrência de questões operacionais e de terceirização de serviços, o Serviço está sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, ou indisponibilidade de funcionamento temporário, fora do alcance das Empresas. Quando for razoavelmente possível, a TIM comunicará previamente aos Usuários sobre as interrupções da disponibilidade dos Serviços.

As Empresas, na disponibilização dos Serviços e do TIM CLOUD GAMING BY AWG, envidam seus melhores esforços para atender aos seguintes princípios: (i) preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; (ii) promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; (iii) regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; (iv) respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

No entanto, considerando que os jogos e seus conteúdos disponíveis no TIM CLOUD GAMING BY AWG e por meio dos Serviços são de propriedade de terceiros, sem possibilidade de qualquer tipo de alteração e/ou edição à sua forma original pelas Empresas, as Empresas não se responsabilizam pelos jogos e seus conteúdos disponibilizados na plataforma TIM CLOUD GAMING BY AWG e no Serviço, não sendo responsáveis, portanto, por quaisquer danos diretos e indiretos e/ou prejuízos de toda natureza que possam decorrer pelo uso ou contato do Usuário com estes.

As Empresas não garantem ao Usuário que os jogos e conteúdos disponíveis no TIM CLOUD GAMING BY AWG e no Serviço estarão isentos de: (i) programas de conteúdo publicitário, seja qual for o teor ou gênero da publicidade ou propaganda; (ii) programas de conteúdo político de qualquer espécie, ideológica ou eleitoral; (iii) programas que contenham ou incitem a prática de ato ilícito previsto na legislação brasileira; (iv) mensagens e/ou ideias de caráter depreciativo baseado em etnia, gênero, orientação sexual, religião ou nacionalidade; (v) mensagens ou ideias que propaguem e/ou incitem, de forma direta ou indireta, implícita ou implícita, qualquer tipo de ódio, intolerância e violência, inclusive crueldade contra animais; (vi) mensagens e/ou ideias que contenham nudez explícita, linguagem vulgar, material obsceno e/ou pornográfico; (vii) em desacordo com as políticas das Empresas e/ou norma regulamentar ou legal. Ao acessar e/ou usar o TIM CLOUD GAMING BY AWG e os Serviços, o Usuário aceita expressamente todas as condições destes Termos de Uso, em especial as previstas nessa seção, e opta por usar a plataforma TIM CLOUD GAMING BY AWG e acessar e jogar os jogos por sua conta e risco.

É de inteira responsabilidade do Usuário: (i) providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso; (ii) providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando a, computador, smartphone e/ou modem; (iii) efetuar seu próprio cadastro na plataforma, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados, assim como pela guarda de sua senha de acesso; (iv) manter o ambiente de seu computador e/ou smartphone seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos e vulnerabilidade de segurança cibernética.

11. COMUNICAÇÕES AOS USUÁRIOS

Ao aderir ao Serviço, os Usuários autorizam, expressamente, o recebimento de comunicações de incentivo a ele relacionadas, por exemplo, via SMS e e-mail, pela empresa TIM. Caso os Usuários não desejem mais receber tais comunicações, estes poderão optar pelo cancelamento clicando no link indicado no próprio rodapé do e-mail, como processo padrão.

12. MODIFICAÇÃO DESTES TERMOS E DURAÇÃO

Estes Termos de Uso são válidos por tempo indeterminado, incluindo atualizações e/ou modificações realizadas de tempos em tempos pelas Empresas, a seu exclusivo critério. Sempre que houver atualização e/ou modificação destes Termos de Uso, o Usuário será comunicado, para ciência e novo aceite. O aceite das novas condições será condição para continuidade do uso da plataforma TIM CLOUD GAMING BY AWG.

A JOKER reserva-se o direito de fazer as modificações técnicas que julgar apropriadas na plataforma TIM CLOUD GAMING BY AWG, independentemente de aviso-prévio, podendo alterar, excluir ou adicionar os jogos lá disponibilizados, , bem como a forma como eles são apresentados ou localizados na plataforma TIM CLOUD GAMING BY AWG.

13. EXCLUSÃO DO ACESSO

A JOKER reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao TIM CLOUD GAMING BY AWG e/ou aos serviços oferecidos sem aviso prévio, por sua própria solicitação ou por terceiros, aos Usuários que descumprirem, no todo ou em parte, estes Termos de Uso.

14. LEGISLAÇÃO E FORO

Os Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira e eventuais divergências serão dirimidas perante o foro de domicílio do Usuário.